MANUAL DE ROTINAS JURÍDICAS DA IGREJA
" Manual de Rotinas Jurídicas da Igreja"! Uma obra útil e necessária para todo líder cristão que procura estar contextualizado ao tempo efervecente e dinâmico em que vivemos. Nesta obra o autor aborda questões relevantes para a igreja, tais como: A Liberdade de Culto, como garanta constitucional e suas implicações no dia a dia da igreja; a imunidade e isenção tributária da igreja; o ministério pastoral e suas implicações no direito; a igreja como pessoa jurídica de direito privado etc; questões controvertidas da igreja, sob o ponto de vista da legalidade; o autor, ainda, se preocupou em facilitar o lida diária daqueles que transitam na administração eclesiástica, para tanto, apresenta alguns modelos das principais peças utilizadas no dia a dia da igreja, tais como: Modelo de Ata de Fundação, Ata de posse, Ata de Abertura de Igreja, Estatuto, Requerimento de isenção de IPTU etc.
Há nesta obra uma preocupação em conscientizar os líderes evangélicos sobre os direitos inerentes à igreja e que muitas vezes por falta de conhecimento acabam sendo ignorados ou não devidamente explorados, bem como procura trazer à luz a forma correta de se cumprir com os deveres e obrigações perante o Estado e à sociedade, uma vez que a igreja, como sal da terra e luz do mundo, tem a responsabilidade de dar um bom testemunho e não ser objeto de escândalo para ninguém.
Esperamos, em Cristo, que sinceramente esta obra seja uma ferramenta útil, não apenas aos líderes, mas a todo o povo evangélico, que cresce a cada dia, e que procura ser um povo de fé, mas também um povo que exerce plenamente a sua cidadania, consciente dos seus direitos e obrigações!
Em Cristo, Pr Guimaraes!
SOBRE O AUTOR
O autor, Pastor Antonio Marcos Guimarães, é bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Goiás; bacharel em Teologia pelo Centro Teológico de Goiás, pós graduado pela Escola Superior de Direito Estado de Mato Grosso - ESUD; pós graduado em Execução de Segurança Pública pela Unitins; concluiu o Curso Especial de Polícia pela Academia Nacional de Polícia.
Está no ministério pastoral há mais de dez anos; atualmente, preside a Igreja Casa da Bênção do Bairro Anchieta em Barra do Garças/MT. Reside em Barra do Garças/MT, onde desenvolve suas atividades religiosas, sociais e profissionais; policial federal de carreira, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, chefe do Núcleo de Polícia de Imigração.
SUMARIO
1 - Introdução..............................................................11
2 - A LIBERDADE RELIGIOSA – como Garantia Constitucional..17
3 - IMUNIDADE E ISENÇÃ O TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS
RELIGIOSOS..................................................................27
3.1 - Breve Consideração das Espécie de Tributos ......32
3.1.1 - Taxas..............................................................................32
3.1.2 - Contribuição de Melhoria..........................................32
3.2 LISTA DE IMPOSTOS:.....................................................33
3.2.1 - FEDERAIS: Art. 153 da CF/88...................................33
3.2.2-ESTADUAIS:....................................................................33
3.2.3- MUNICIPAIS: Art. 156 da CF/88..................................34
3.3 - Peculiariedades do ICMS...............................................34
3.4 - Peculiaridades do IPVA e IPTU.....................................34
3.5 - Peculiaridades do IRPF...................................................35
4 - IGREJA – Uma Pessoa Jurídica de Direito Privado.....37
4.1 - Características Gerais das Pessoas Jurídicas:.........41
4.2 - Da Personalidade Jurídica das Pessoas Jurídicas:.41
5 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI 10.825/2003...............43
6 - ASPECTOS ORGANIZACIONAIS: CONTÁBEIS E
ADMINISTRATIVOS DA IGREJA...............................................47
6.1 - Aspectos Contábeis............................................................49
6.2 - Aspectos Administrati vos.................................................51
6.3 - ATA...........................................................................................52
6.3.1 - Como redigir uma Ata?.....................................................53
6.3.2 - Erros Comuns a Serem Evitados:..................................54
7 - O MINISTÉRIO PASTORAL E REPERCUSSÃO NO DIREITO..57
7.1 - Enquadramento perante o INSS..................................................64
8 - A Igreja como Empregadora.............................................................65
9 - As Implica ções da Lei do Voluntariado.........................................71
10 – Praticas Controver tidas da Igreja Sob o
Enfoque Legal............................................................................................77
CONCLUSÃO..............................................................................................87
BIBLIOGRAFIA............................................................................................91
ANEXO 01 - MODELO DE ATA DE FUNDAÇÃ O.................................95
ANEXO 02 - MODELO DE ESTATUTO.................................................101
ANEXO 03 - MODELO DE TERMO DE ADESÃO TRABALHO
VOLUNTARIO............................................................................................121
ANEXO 04 - ATA DE POSSE..................................................................125
ANEXO 05 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA IGREJA
EVANGÉLICA.............................................................................................129
ANEXO 06 - CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO...............133
ANEXO 07 - TERMO DE COMPROMISSO............................................139
ANEXO 08 - MODELO ISENÇÃ O DE IPTU...........................................143
ANEXO 09 - MODELO ISENÇÃ O DO IPVA...........................................147
ANEXO 10 - D E C L A R A Ç Ã O............................................................151
LEIA UM PEQUENO TRECHO DA OBRA:
1 - Introdução
“ O meu povo sofre por lhes faltar o conhecimento.”(Os 4.6)
A presente obra intitulada – Manual de Rotinas Jurídicas
da Igreja – não tem uma pretensão de ser referência no
meio acadêmico, como tratado jurídico, mas se apresenta na
forma de um guia prático, como indica o próprio título da
obra, ou seja, um instrumento facilitador da igreja, especialmente,
sua liderança na labuta diária, enquanto instituição
civil; sabemos que não é fácil para a liderança, onde além de
enfrentar desafios pertinentes a assistência espiritual dos fiéis,
ainda se vê envolvida nas inúmeras atividades inerentes à
igreja nas suas relações jurídicas.
Ora, é cediço que a igreja enquanto realidade bíblica e espiritual
é um organismo vivo, ou seja, o corpo de Cristo sobre
face da terra. Todavia, embora a igreja seja um organismo espiritual,
tendo Cristo como seu único sustentador e cabeça; a
mesma também tem um aspecto organizacional, ou seja, ela
é uma instituição que está inserida dentro do contexto social,
secular e terreno. Portanto, deve estar ciente dos seus direitos
e deveres, de acordo com as leis do estado onde está constituida
Sabemos também que a saúde e crescimento de uma igreja
passa pela sua boa organização, vale lembrar do clássico
exemplo do rei Ezequias que estava morrendo justamente em
função da desorganização da sua casa. A falta de organização
leva a estagnação institucional e até mesmo a falência e/ou
morte de muitas instituições. Deus abençoa quem se organiza.
Portanto, através desta obra o líder terá a oportunidade de
aprimorar o seu ministério, nas suas relações jurídicas perante
a sua membresia, Estado e toda a sociedade organizada como
um todo.
O Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma religião oficial,
onde é garantida liberdade de culto a todas as religiões,
é dispensado o mesmo tratamento a todos os seguimentos
religiosos. Todavia, muitas vezes o não conhecimento das leis
do país faz com que muitos direitos não sejam devidamente
usufruídos. Logo, as leis trazem deveres e direitos, não apenas
deveres, como muitos imaginam, portanto, o conhecimento
das mesmas garantem direitos muitas vezes não devidamente
explorados pela igreja.
O profeta Oséias vaticinou o decreto divino: “ O meu povo
sofre por lhes faltar o conhecimento,”(Os 4.6), de forma que o
conhecimento é fundamental em todas as áreas da vida, logo,
este trabalho destina-se preferencialmente a um público leigo,
juridicamente falando, como forma de construir pontes
ao intrincado e elitizado meio jurídico brasileiro, que ofertará
a igreja instrumentos para transitar com leveza e segurança
neste seguimento.
Enfatizamos a ainda que a igreja evangélica brasileira nas
últimas décadas experimentou um crescimento “meteórico”,
hoje que se conta na casa dos milhões, e tem tudo para continuar
avançando com fôlego renovado, logo, em função deste
crescimento, deixou de ser um seguimento desconhecido
para ser tornar um movimento expressivo, o que nesta sua
nova posição, faz com os olhos de todos estejam voltados
para a mesma, que precisa se organizar para não ser motivo
de escândalo ou descrédito.
Lembramos ainda que é natural que a perseguição também
se intensifique então é preciso conhecer os direitos, como
forma de se prevenir ante os contra ataques daqueles que não
querem o progresso da igreja, e até mesmo é preciso manter
e garantir aquilo que já foi conquistado, vale citar Ap.3.20 “
Guarde bem o que tens para que ninguém roube a sua coroa”,
em nível de garantias legais, o que tem facilitado em muito o
trabalho de evangelização da igreja, como por exemplo, a não
incidência de impostos sobre o seu patrimônio, a liberdade
de culto etc, mas reiteramos é preciso conhecer os nossos direitos
e estarmos alertas para que não venhamos a perder as
nossas conquistas.
O presente trabalho apresenta, logo no primeiro capítulo,
algumas noções de direito constitucional, especificamente,
algumas garantias ofertadas à Igreja de natureza constitucional,
tais como a liberdade religiosa e as suas derivações .
Traz em seu segundo capítulo algumas reflexões sobre
anistia e isenção tributária, temas tão recorrentes e importantes
no meio evangélico, que desperta tantas críticas no meio
secular, no entanto, é crucial para o bom êxito do evangelho
no Brasil.
Em seu terceiro capítulo, trata a igreja como realidade
jurídica, especialmente as inovações introduzidas pelo Novo
Código Civil, algumas noções sobre o seu Estatuto e temas
recorrentes.
Nos demais capítulos, são tratados de temas diversos relacionados
à organização da igreja, ministério pastoral, a igreja
como empregadora, práticas controvertidas da igreja, e outros.
16 Manual de Rotinas Jurídicas da Igreja
Por fim, não esquecemos da questão prática, desta forma,
visando facilitar a vida daqueles que labutam no dia-a-dia
burocrático de uma instituição religiosa, dedicamos todo um
capítulo trazendo modelos de diversos documentos da igreja,
tais como: Estatuto, Atas, Requerimentos, Contratos, etc.
