O ministério Pastoral e repercussão no Direito

“Apascentai o rebanho de Deus, que está entre vós, tendo cuidado dele, não por força, mas voluntariamente; nem por torpe ganância mas de ânimo pronto; Nem como tendo domínio sobre a herança de Deus, mas servindo de exemplo ao rebanho.”(I Pe 5.2-3)

O Ministério Pastoral é uma realidade bíblica e espiritual, aquele encarregado de apascentar o rebanho de Cristo. Portanto,  o pastor  não é um profissional  do púlpito ou empregado da igreja, mas, ao contrário, alguém imbuído de uma nobre vocação divina para exercer um ministério de natureza sacerdotal,  espiritual e religiosa.

Portanto,  não existe a profissão de pastor no ordenamento jurídico pátrio, caso existisse seria uma total aberração, pois o Estado jamais pode interferir nas questões internas da igreja, que dizem respeito a fé,  e a função do pastor, está incluso nos conhecidos atos de fé. Vejamos o entendimento majoritário dos Tribunais:

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PASTOR - Estando evidenciado nos autos a inexistência de qualquer relação empregatícia e que a Igreja sobrevive dos dízimos e donativos arrecadados, não há que se falar em vínculo empregatício, mormente quando o próprio recorrente afirma que trabalhava como pastor em razão de convicções ideológicas e na utilização de um dom concedido por Deus. (TRT 10ª Reg. - RO 4.625/93 - Ac. 1ª T 227/94 - Rel. Juiz Franklin de Oliveira - DJU 23.03.1994). Coletânea de Jurisprudência Trabalhista. Cristiano Paixão Araújo Pinto e Marco Antônio Paixão. Porto Alegre: Síntese, 1996, p. 452.

IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE PACTO LABORAL ENTRE O PASTOR E SUA IGREJA - O trabalho do chamado ministro da confissão religiosa tem peculiaridades próprias e está baseado fundamentalmente na fé decorrente da vocação para as coisas de Deus. Hipótese de carência de ação." (TRT 13ª Reg. RO 1710/92 - 10.02.1993 - Rel. Juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva - Rev. LTr 57-8/972).

RELAÇÃO DE EMPREGO - PASTOR EVANGÉLICO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - O liame de trabalho existente entre o pastor e a Igreja à qual serve é de natureza espiritual e regido pelos postulados da fé e não contratual, no sentido de que se possa reverter em obrigações e vantagens econômicas para o autor, sobretudo aquelas do trabalho subordinado. Vínculo empregatício que não se reconhece, por falta dos requisitos essenciais (art. 3º da CLT)." (TRT 18ª Reg. - RO 415/96 - Ac. 186/98 - 21.01.1998 - Rel. Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim - Rev. LTr 62-09/1249).

Logo, do ponto de vista do Direito Trabalhista não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício do pastor para com a igreja que esteja vinculado. Assim, seria um erro grosseiro, mas infelizmente acontece, anotar na Carteira de Trabalho do Ministro Religiosa a profissão de Pastor.

Infelizmente muitos pastores, quando rompem com determina igreja, ministérios e denominações, procuram no ímpeto do momento buscar seus pretensos direitos laborais perante à Justiça do Trabalho, onde em geral, não conseguem êxito em suas lides, uma vez que o Estado não reconhece o oficio pastoral como sendo de natureza profissional, logo, não faz jus aos direitos trabalhistas derivados do vínculo empregatício.

 O que acontece em alguns casos específicos é o que o Judiciário reconhece outros direitos advintos de atividades que o pastor  prestava a Igreja paralelamente ao ministério pastoral, ou seja, há casos que o pastor não se limite apenas as atividades espirituais e devocionais inerentes ao ministério pastoral, por exemplo, orar, pregar, fazer visitas, aconselhar, ensinar na Escola Dominical, realizar batismos, casamentos, atos fúnebres ungir os enfermos etc, todas estas atividades são inerentes ao ministério pastoral e jamais o pastor obterá êxito perante a justiça por exercê-las pois tratam-se de atividades espirituais estranhas a jurisdição trabalhista; todavia, como disse acima, quando o pastor exerce atividades extras e paralelas, como por exemplo, além de pastor é zelador da igreja, guarda, faxineiro, construtor, contador , músico etc, ai sim, em todas estas hipóteses e inúmeras outras há o reconhecimento, muitas vezes, de vínculo empregatício especifico. Senão vejamos:

“PASTOR – CONTRATAÇÃO TAMBÉM COMO MÚSICO – VÍNCULO DE EMPREGO – POSSIBILIDADE. A atividade de gravação de CD’s em estúdios da igreja não se insere no espectro das funções eclesiásticas, razão pela qual, uma vez caracterizados os requisitos do art. 3º da CLT, não há obstáculo ao reconhecimento de vínculo de emprego entre o pastor e sua igreja no trabalho como músico.” (ACO 08298 – 2004 – TRT 9º Região – Relatora Juíza Sueli Gil El-Rafihi – Publicado no DJPR em 14/05/2005)

“VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CARACTERIZAÇÃO – PASTOR EVANGÉLICO. Em princípio, a função de pastor evangélico é incompatível com a relação de emprego, pois visa a atividades de natureza espiritual e não profissional. Porem, quando desvirtuada passa a submeter-se à tipificação legal. Provado o trabalho do reclamante de forma pessoa, continua, subordinada e mediante retribuição pecuniária, tem-se por caracterizado o relacionamento empregatício nos moldes do art. 3º da CLT.” (RO – 27889/2002-002-11-00 – TRT 11ª Região – Relator Juiz Eduardo Barbosa Penna Ribeiro – Publicado no DJAM em 10/12/2003).

Há casos também que a igreja causa danos a imagem da pessoa do pastor etc; fazendo jus a devida indenização, por exemplo, determinado pastor é desligado das funções sob acusação de ter praticado algum crime, todavia, usando do seu direito de ampla defesa e do devido processo legal fica provado perante o judiciário, que o mesmo é inocente etc, neste caso fazendo jus a uma indenização por danos materiais  e morais, é isto que  acontece em muitas casos concretos conforme tenho observado na minha experiência no meio evangélico.

Portanto, quando se diz que determinado pastor  ganhou uma causa da sua ex igreja, não quer dizer que o mesmo tenha percebido algo pelas atividades pastorais, mas sim, em função de outras atividades ou fatos  estranhos ao ministério pastoral.

Esclarecemos ainda que o simples fato do pastor não ser reconhecido como profissão do ponto de vista da legislação trabalhista, não significa que o mesmo não faça jus a sua remuneração decorrente do seu ofício. Na verdade a Bíblia encoraja a igreja a remunerar decentemente os seus ministros, tanto que o Apóstolo Paulo declara: “Que aquele que prega o evangelho, que também viva do Evangelho”; diz ainda: “o trabalhador faz jus ao fruto do seu trabalho” e, ainda, “não ate a boca do boi que debulha” etc.

Ademais, a igreja deve ser zelosa com os seus líderes concedendo uma justa remuneração, tecnicamente denominada renda eclesiástica ou prebenda.

Do ponto de vista previdenciário, o ministro religioso tem direito a aposentadoria, como não poderia deixar de ser, contribuindo na modalidade ministro de confissão religiosa, como contribuinte individual, tendo a sua prebenda  ou remuneração eclesiástica como base de cálculo para recolhimento da sua contribuição previdenciária.

Assinalamos,  que é importantíssimo para o ministro evangélico estar devidamente filiado ao regime previdenciário, pois além de garantir a sua aposentadoria legal, ainda garantirá a outros benefícios ofertados pela Previdência Social tais como Auxílio Doença, Licença remunerada para Tratamento de Saúde, Auxílio Paternidade etc, que só poderão ser garantidos caso esteja efetivamente vinculado a Previdência Social.

6.1 - Enquadramento perante o INSS

A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei 8.212 de 1991 estabelece em seu Artigo 12, Inciso V, alínea “c”, alterado pela Lei 10.403 de 08.01.2002, como “contribuinte individual” o Ministro de Confissão Religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

A Lei n°10.170, de 29 de dezembro de 2.000, veio a acrescentar o § 13° ao Artigo 1° da Lei 8.212, de 24.07.1991, na seguinte forma:

“Não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com Ministro de Confissão Religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.”

Do ponto de vista tributário é importante assinar que o Ministro Evangélico deve apresentar anualmente a sua declaração de renda a Receita Federal, uma vez que a anistia é dada à Igreja e não a pessoa física do Pastor,  caso não perceba renda que alcance a margem exigida pela Receita Federal para declaração de renda, mesmo assim deve apresentar declaração anual de isento.

Deus que derrete montes!

“Ah, se rompesses os céus e descesses! Os montes derreteriam diante de ti! Como quando o fogo acende os gravetos e faz a água ferver, desce, para que os teus inimigos conheçam o teu nome e as nações tremam diante de ti! Pois, quando fizeste coisas tremendas, coisas que não esperávamos, descestes, e os montes derreteram diante de ti”(Is 64. 1-3)

              O Espírito Santo tem ministrado ao meu coração neste texto, creio que irá ministrar de igual forma em seu coração. Vemos Isaias desejoso de que Deus descesse e derretesse os montes. Ele desejava que o Senhor descesse outra vez, como havia descido no passado e derreteu os montes. Isaias certamente não se referia a montes físicos, mas estava falando dos problemas, talvez os seus dilemas pessoais, mas é bastante provável que estivesse falando dos problemas que envolviam toda a nação de Israel, pois sabemos que este homem era um profeta nacional que intercedia por toda aquela nação. Vemos o mesmo ansioso que Deus descesse outra vez e resolvesse os problemas daquela nação! Portanto, desejar e orar para que o Senhor Deus resolva os nossos problemas é algo inteiramente legítimo para o Cristão.

            Isaias orava para que Deus fizesse coisas tremendas, como fazia antes: “ Pois, quando fizeste coisas tremendas, coisas que não esperávamos, descestes, e os montes derreteram diante de ti”(Is 64.3)  Aleluia! Que Deus volte a fazer tudo aquilo que fazia antes! Que possamos alimentar o nosso coração com tudo aquilo que o Senhor já fez por nós, como dizia Davi : “ Quero trazer à memória tudo aquilo que dá esperança”. Este não é o primeiro problema nem será o último, e assim como resolveu outros, resolverá  mais este, acredite!

            No entanto,  às vezes os problemas não são nem tão grande assim, mas nós aceitamos que  satanás venha fermentá-los, pois o inimigo procura soprar em nossa mente, semeando dúvidas, desânimo, pessimismo, procurando nos afastar do propósito de Deus para as nossas vidas. Por isto é tão importante colocar em prática o bom conselho do Senhor que nos diz: “ Filho, dentre todas as coisas guarda o teu coração, pois dele procedem as fontes da vida”. Guardar o coração é uma questão de vitória ou derrota. No nosso coração são lançadas as sementes que  garantirão a nossa colheita, então, que possamos semear tão somente a boa semente, ou seja, a Palavra de Vida do nosso Deus.

            “Espanca” o diabo da sua vida, rejeita o desânimo, o pessimismo , a ira etc. Deus vai resolver os nossos problemas. Ele cuida de nós como as meninas dos olhos de Deus. Encha o seu coração com a Palavra, persevere na tribulação. Creia o melhor de Deus está por vir, Ele vai libertar o seu filho, transformar o seu lar, restaurar a sua vida financeira, etc. Ainda que você diga que os seus inimigos são poderosos, acredite, o seu Deus é Todo Poderoso!

            Firme se na Palavra revelada de Deus. Ela gera vida, a sementinha que está sendo semeada neste culto, nesta noite, vai brotar. Se Deus parece estar demorando é porque está fazendo algo muito bom na sua vida. Deus está trabalhando na sua causa. Ele está liberando o seu exército. O Nosso Deus é um Deus que trabalha por aquele que Nele esperam(Is.64.4), amanhã é um novo dia, o sol vai brilhar de novo. Se apegue a esta palavra, guarde a Palavra em seu coração.

            Portanto, coloque os teus problemas nas mãos do Senhor. Deixa Deus agir, não aja na ira, pois a ira impede o mover de Deus, nem com a força de mil homens você poderia mover uma palha no mundo espiritual. Deus vai fazer bem melhor do que qualquer um de nós poderia fazer.  

            Por fim faço minha as palavra inspiradas do profeta Isaias, “Desce outra vez Senhor e derrete os montes”! Deus que derrete montes! Nunca se esqueça disso. Amém!

              

Obs: Palavra ministrada pelo Pastor Guimarães na ICB Anchieta no dia 22/06/2011.

Pastor Guimarães lança livro no templo da ICB Anchieta

O Pastor Guimarães, pastor titular da ICB Anchieta realizou, na noite de Domingo próximo passado, 19/06, o lançamento do primeiro livro de sua autoria: Manual de Rotinas Jurídicas da Igreja. O evento foi bastante animado, onde os irmãos da ICB Anchieta prestigiaram o Pr Guimarães fazendo se presentes e adquirindo o referido livro. Foi uma bênção!  

Batismo mês de Junho/2011

Aconteceu na ICB Anchieta mais uma batismo em águas. Desta vez, foram mais duas valiosas almas - o Céu está em festa e a nossa igreja local também! O Senhor tem enviado as almas, graças a Deus! Obrigado Senhor!

2º Encontro de Casais da ICB do Anchieta

 A ICB Anchieta, entendendo que o Casamento e a familia são dádivas de Deus, pelos quais devemos zelar e investir,  promoveu no dia dos namorados, um encontro direcionado para casais. Durante o encontro foi ministrada uma palavra específica para casais, vários louvores inspirados, dinâmicas, enfim, muita unção, alegria e romance ditaram o tom do encontro.

REMENDO NÃO RESOLVE!

                      Texto Base:

“ Ninguém põe remendo de pano novo em roupa velha, pois o   remendo forçará a roupa, tornando pior o rasgo”(Mc 2.21)

                                                    O texto em destaque proferido por Jesus em uma primeira análise evidencia a ineficácia e inutilidade dos ritos e tradições judaicas inerentes à lei. Jesus deixa bem claro nesta passagem que a sua doutrina era superior e incompatível com o antigo  sistema, provisório e imperfeito,  de ritos e ordenanças. Ele veio para estabelecer o Novo -  uma Nova e Eterna Aliança baseada em melhores promessas. Portanto, o Cristianismo se impõe como a vontade e verdade plena de Deus para o homem.  Bem mais que uma simples religião ou filosofia, mas  a verdade, pura e simples. Jesus deixa bem claro, contrariando a muitos, inclusive alguns dos seus discípulos,  que o Cristianismo, a sua doutrina, não se amoldaria ao sistema religioso vigente, ou seja, não seria apenas mais uma vertente do judaísmo ou um aperfeiçoamento do mesmo,  mas uma ruptura radical com o antigo sistema.

                                                        Na esteira desta revelação podemos  constatar a mesma postura, dos apóstolos, especialmente as orientações doutrinarias de Paulo em suas cartas, a meu ver, Gálatas e Romanos são duas cartas bastantes esclarecedoras sobre a Graça de Deus.  Diante da revelação da Palavra, sobre a Graça de Deus, cabe uma crítica a algumas igrejas contemporâneas que insistem em trazer costumes judaizantes para dentro da igreja, hoje existe um verdadeiro modismo em torno disso. Obviamente, devemos amar e honrar Israel como primeira semente abençoada de Deus, mas incorporar ao Cristianismo ritos judaizantes revogados por Jesus, parece-me não ser nada sensato.  Jesus mesmo disse que aquele sistema religiosos era considerado roupa velha, ou seja, ultrapassado inservível para os seus seguidores, oriundos da nova aliança.

                                                     O texto em análise também apresenta uma aplicação prática  para o cotidiano do Cristão. Quando Jesus diz sobre remendo novo em roupa velha  trás a idéia de que não podemos tentar nos equilibrar entre dois sistemas de vida, ora vivemos de acordo com os princípios do mundo, ora de acordo com o evangelho;  ou seja, uma vida mundana, com uma pitada de vida nova. Infelizmente muitas pessoas são tentadas a levar uma vida assim. No seu dia a dia dá um mau testemunho: maus pagadores, imorais,  rixosos, maus patrões, péssimos funcionários, infiéis, sonegadores de impostos, etc, mas aos Domingos sentam-se nos primeiros bancos das igrejas, entoam hinos, contam testemunhas etc, mas na segunda feira começam tudo de novo, de acordo com os princípios mundanos, são crentes  apenas entre quatro paredes, enquanto estão no recinto do templo, da porta pra fora é outra história.

                                                             Na verdade, quando alguns cristãos cedem à este tipo de vida, estão complicados a sua situação perante os olhos de Deus e também aos olhos da sociedade, de acordo com a palavra de Deus, a ruptura torna-se maior, ou seja, tais pessoas complicam-se e ainda dificultam até mesmo a propagação do evangelho e alcance das almas em função da sua vida misturada.

                                                       Portanto, estejamos alertas, a advertência de Jesus é mais atual do que nunca, precisamos dar um bom testemunho perante a igreja, aos de fora e especialmente diante de Deus, cujos olhos estão sobre todos e tudo que acontece nesta terra. Hoje existem igrejas que “vendem” um evangelho fácil,   “a super graça”, onde vale tudo, pode tudo, mas para estes  fica a advertência do mestre: “ Ninguém põe remendo de pano novo em roupa velha, pois o   remendo forçará a roupa, tornando pior o rasgo”(Mc 2.21)