Removendo o Lixo

Texto Base: Ne 2. 13-20; Ne 4. 6-14

            Havia muitos anos que os muros de Jerusalém tinham sido destruídos. Aquele povo habitava no meio dos escombros e ao lixo. Quando Neemias chegou viu aquele povo acostumado com  a derrota. O lixo e os escombros já haviam sido incorporados ao dia a dia daquele povo – era uma cena comum do cotidiano. Todavia, Neemias tinha recebido uma visão de mudança para aquele povo. Ele estava inconformado com aquela situação e cria piamente que as coisas iriam mudar, conforme realmente mudaram.

            Talvez, num primeiro momento muitos duvidaram de Neemias, do seu potencial, da sua visão, mas nada disso foi suficiente para tirar o foco de Neemias – remover os escombros e reconstruir os muros caídos de Jerusalém. Creia muita coisa vai mudar na sua vida também. Se a palavra de Deus funcionou para Neemias vai funcionar com você também. Talvez na sua família há um histórico de vícios, bruxarias, idolatria, divórcios etc, todavia, você foi levantado por Deus,  para ser o  um “Neemias” na sua família, ou seja, alguém que vai ser instrumento de Deus para levar luz,  uma verdadeiro  reconstrutor de muros e removedor de entulhos.

            No principio muitas pessoas não acreditam em nossa conversão, ou até mesmo em nosso ministério. Mas com o tempo elas vêem o agir de Deus sobre as nossas vidas e muitas barreiras começam a cair. Sempre foi assim, todos os homens de Deus enfrentaram resistência principalmente dentro das suas próprias famílias. Temos que levar para os nossos, atitudes que demonstram uma conversão verdadeira, não podemos compactuar com coisas erradas, conviver naturalmente com o lixo. Infelizmente muitos crentes ao invés  de confrontar, acabam se acomodando com o  erro, talvez por medo ou por  conveniência mesmo, por exemplo,  aceita que parentes levem bebidas alcoólicas para a sua casa, o filho ou filha leva o namorado para o quarto e muitos aceitam; aceita que  assistam programas mundanos e até pornográficos na televisão etc.

            Neemias tinha uma visão de Deus para aquele povo e nada pode pará-lo, -apesar de toda oposição - ele estava embriagado por um desejo de mudança. Você esta sofrendo resistência? É porque está incomodando alguém! É um sinal de que está no caminho certo, continue! Quando fazemos uma aliança com Jesus, começamos a caminhar  dentro de uma  visão espiritual, de forma que a mão de Deus nos é favorável, Neemias por diversas vezes declara que a mão de Deus lhe era favorável, e é justamente isto que acontece com os filhos de Deus a mão de Deus é favorável a eles.

           Satanás muitas vezes procura projetar em nossos corações que não está valendo a pena, que não está acontecendo nada etc. Mas creia, não dê brecha para o inimigo, pois tudo que estamos fazendo hoje está repercutindo no mundo espiritual. Você está indo bem! Cada vez que você congrega você está removendo lixo, a cada oração maldições estão sendo quebradas.

            Ninguém pode mudar esta verdade, quando caminhamos debaixo da visão de Deus vidas são alcançadas, lixos são removidos e muros restaurados! Aleluia!

Manual de Rotinas Jurídicas da Igreja

MANUAL DE ROTINAS JURÍDICAS DA IGREJA

" Manual de Rotinas Jurídicas da Igreja"! Uma obra útil e necessária para todo líder cristão que procura estar contextualizado ao tempo efervecente e dinâmico em que vivemos.  Nesta obra o autor aborda questões relevantes para a igreja, tais como: A Liberdade de Culto, como garanta constitucional e suas implicações no dia a dia da igreja; a imunidade e isenção tributária da igreja; o ministério pastoral e suas implicações no direito; a igreja como pessoa jurídica de direito privado etc; questões controvertidas da igreja, sob o ponto de vista da legalidade;  o autor, ainda, se preocupou em facilitar o lida diária daqueles que transitam na administração eclesiástica, para tanto, apresenta alguns modelos das principais peças utilizadas no dia a dia da igreja, tais como: Modelo de Ata de Fundação, Ata de posse, Ata de Abertura de Igreja, Estatuto, Requerimento de isenção de IPTU etc.

Há nesta obra uma preocupação em conscientizar os líderes evangélicos sobre os direitos inerentes à igreja e que muitas vezes por falta de conhecimento acabam sendo ignorados ou não devidamente explorados, bem como procura trazer à luz a forma correta de se cumprir com os deveres e obrigações perante o Estado e à sociedade, uma vez que a igreja, como sal da terra e luz do mundo, tem a responsabilidade de dar um bom testemunho e não ser objeto de escândalo para ninguém. 

Esperamos, em Cristo, que sinceramente esta obra seja uma ferramenta útil, não apenas aos líderes, mas a todo o povo evangélico, que cresce a cada dia, e que procura ser um povo de fé, mas também um povo que exerce plenamente a sua cidadania, consciente dos seus direitos e obrigações!

Em Cristo, Pr Guimaraes!

SOBRE O AUTOR

O autor, Pastor Antonio Marcos Guimarães, é bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Goiás; bacharel em Teologia pelo Centro Teológico de Goiás, pós graduado pela Escola Superior de Direito Estado de Mato Grosso - ESUD; pós graduado em Execução de Segurança Pública pela Unitins; concluiu o Curso Especial de Polícia pela Academia Nacional de Polícia.

Está no ministério pastoral há mais de dez anos; atualmente, preside a Igreja Casa da Bênção do Bairro Anchieta em Barra do Garças/MT. Reside em Barra do Garças/MT, onde desenvolve suas atividades religiosas, sociais e profissionais; policial federal de carreira, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, chefe do Núcleo de Polícia de Imigração.

SUMARIO

1 - Introdução..............................................................11

2 - A LIBERDADE RELIGIOSA – como Garantia Constitucional..17

3 - IMUNIDADE E ISENÇÃ O TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS

RELIGIOSOS..................................................................27

3.1 - Breve Consideração das Espécie de Tributos ......32

3.1.1 - Taxas..............................................................................32

3.1.2 - Contribuição de Melhoria..........................................32

3.2 LISTA DE IMPOSTOS:.....................................................33

3.2.1 - FEDERAIS: Art. 153 da CF/88...................................33

3.2.2-ESTADUAIS:....................................................................33

3.2.3- MUNICIPAIS: Art. 156 da CF/88..................................34

3.3 - Peculiariedades do ICMS...............................................34

3.4 - Peculiaridades do IPVA e IPTU.....................................34

3.5 - Peculiaridades do IRPF...................................................35

4 - IGREJA – Uma Pessoa Jurídica de Direito Privado.....37

4.1 - Características Gerais das Pessoas Jurídicas:.........41

4.2 - Da Personalidade Jurídica das Pessoas Jurídicas:.41

5 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI 10.825/2003...............43

6 - ASPECTOS ORGANIZACIONAIS: CONTÁBEIS E

ADMINISTRATIVOS DA IGREJA...............................................47

6.1 - Aspectos Contábeis............................................................49

6.2 - Aspectos Administrati vos.................................................51

6.3 - ATA...........................................................................................52

6.3.1 - Como redigir uma Ata?.....................................................53

6.3.2 - Erros Comuns a Serem Evitados:..................................54

7 - O MINISTÉRIO PASTORAL E REPERCUSSÃO NO DIREITO..57

7.1 - Enquadramento perante o INSS..................................................64

8 - A Igreja como Empregadora.............................................................65

9 - As Implica ções da Lei do Voluntariado.........................................71

10 – Praticas Controver tidas da Igreja Sob o

Enfoque Legal............................................................................................77

CONCLUSÃO..............................................................................................87

BIBLIOGRAFIA............................................................................................91

ANEXO 01 - MODELO DE ATA DE FUNDAÇÃ O.................................95

ANEXO 02 - MODELO DE ESTATUTO.................................................101

ANEXO 03 - MODELO DE TERMO DE ADESÃO TRABALHO

VOLUNTARIO............................................................................................121

ANEXO 04 - ATA DE POSSE..................................................................125

ANEXO 05 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA IGREJA

EVANGÉLICA.............................................................................................129

ANEXO 06 - CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO...............133

ANEXO 07 - TERMO DE COMPROMISSO............................................139

ANEXO 08 - MODELO ISENÇÃ O DE IPTU...........................................143

ANEXO 09 - MODELO ISENÇÃ O DO IPVA...........................................147

ANEXO 10 - D E C L A R A Ç Ã O............................................................151

LEIA UM PEQUENO TRECHO  DA OBRA:

1 - Introdução

“ O meu povo sofre por lhes faltar o conhecimento.”(Os 4.6)

A presente obra intitulada – Manual de Rotinas Jurídicas

da Igreja – não tem uma pretensão de ser referência no

meio acadêmico, como tratado jurídico, mas se apresenta na

forma de um guia prático, como indica o próprio título da

obra, ou seja, um instrumento facilitador da igreja, especialmente,

sua liderança na labuta diária, enquanto instituição

civil; sabemos que não é fácil para a liderança, onde além de

enfrentar desafios pertinentes a assistência espiritual dos fiéis,

ainda se vê envolvida nas inúmeras atividades inerentes à

igreja nas suas relações jurídicas.

Ora, é cediço que a igreja enquanto realidade bíblica e espiritual

é um organismo vivo, ou seja, o corpo de Cristo sobre

face da terra. Todavia, embora a igreja seja um organismo espiritual,

tendo Cristo como seu único sustentador e cabeça; a

mesma também tem um aspecto organizacional, ou seja, ela

é uma instituição que está inserida dentro do contexto social,

secular e terreno. Portanto, deve estar ciente dos seus direitos

e deveres, de acordo com as leis do estado onde está constituida

Sabemos também que a saúde e crescimento de uma igreja

passa pela sua boa organização, vale lembrar do clássico

exemplo do rei Ezequias que estava morrendo justamente em

função da desorganização da sua casa. A falta de organização

leva a estagnação institucional e até mesmo a falência e/ou

morte de muitas instituições. Deus abençoa quem se organiza.

Portanto, através desta obra o líder terá a oportunidade de

aprimorar o seu ministério, nas suas relações jurídicas perante

a sua membresia, Estado e toda a sociedade organizada como

um todo.

O Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma religião oficial,

onde é garantida liberdade de culto a todas as religiões,

é dispensado o mesmo tratamento a todos os seguimentos

religiosos. Todavia, muitas vezes o não conhecimento das leis

do país faz com que muitos direitos não sejam devidamente

usufruídos. Logo, as leis trazem deveres e direitos, não apenas

deveres, como muitos imaginam, portanto, o conhecimento

das mesmas garantem direitos muitas vezes não devidamente

explorados pela igreja.

O profeta Oséias vaticinou o decreto divino: “ O meu povo

sofre por lhes faltar o conhecimento,”(Os 4.6), de forma que o

conhecimento é fundamental em todas as áreas da vida, logo,

este trabalho destina-se preferencialmente a um público leigo,

juridicamente falando, como forma de construir pontes

ao intrincado e elitizado meio jurídico brasileiro, que ofertará

a igreja instrumentos para transitar com leveza e segurança

neste seguimento.

Enfatizamos a ainda que a igreja evangélica brasileira nas

últimas décadas experimentou um crescimento “meteórico”,

hoje que se conta na casa dos milhões, e tem tudo para continuar

avançando com fôlego renovado, logo, em função deste

crescimento, deixou de ser um seguimento desconhecido

para ser tornar um movimento expressivo, o que nesta sua

nova posição, faz com os olhos de todos estejam voltados

para a mesma, que precisa se organizar para não ser motivo

de escândalo ou descrédito.

Lembramos ainda que é natural que a perseguição também

se intensifique então é preciso conhecer os direitos, como

forma de se prevenir ante os contra ataques daqueles que não

querem o progresso da igreja, e até mesmo é preciso manter

e garantir aquilo que já foi conquistado, vale citar Ap.3.20 “

Guarde bem o que tens para que ninguém roube a sua coroa”,

em nível de garantias legais, o que tem facilitado em muito o

trabalho de evangelização da igreja, como por exemplo, a não

incidência de impostos sobre o seu patrimônio, a liberdade

de culto etc, mas reiteramos é preciso conhecer os nossos direitos

e estarmos alertas para que não venhamos a perder as

nossas conquistas.

O presente trabalho apresenta, logo no primeiro capítulo,

algumas noções de direito constitucional, especificamente,

algumas garantias ofertadas à Igreja de natureza constitucional,

tais como a liberdade religiosa e as suas derivações .

Traz em seu segundo capítulo algumas reflexões sobre

anistia e isenção tributária, temas tão recorrentes e importantes

no meio evangélico, que desperta tantas críticas no meio

secular, no entanto, é crucial para o bom êxito do evangelho

no Brasil.

Em seu terceiro capítulo, trata a igreja como realidade

jurídica, especialmente as inovações introduzidas pelo Novo

Código Civil, algumas noções sobre o seu Estatuto e temas

recorrentes.

Nos demais capítulos, são tratados de temas diversos relacionados

à organização da igreja, ministério pastoral, a igreja

como empregadora, práticas controvertidas da igreja, e outros.

16 Manual de Rotinas Jurídicas da Igreja

Por fim, não esquecemos da questão prática, desta forma,

visando facilitar a vida daqueles que labutam no dia-a-dia

burocrático de uma instituição religiosa, dedicamos todo um

capítulo trazendo modelos de diversos documentos da igreja,

tais como: Estatuto, Atas, Requerimentos, Contratos, etc.

Batismo mês de Julho

O Céu está em festa outra vez, para a glória do Senhor, pois mais um batismo nas águas aconteceu na ICB Anchieta, onde mais duas vidas desceram as águas. Veja as fotos:

INVISTA NA BASE

Uma boa construção não se mede apenas pela sua aparência ou suntuosidade, mas quem entende sabe que o segredo de uma boa construção está no alicerce - na sua base. No texto bíblico em destaque o Senhor Jesus fala sobre uma boa base, ou seja, o alicerce em questão é a sua Palavra, não apenas ouvi-la mas praticar a Palavra, está é a base sólida que, segundo Jesus sustenta uma Construção Espiritual, mediante as tempestades e intempéries circunstanciais. Ele compara aquele que ouve e prática a sua palavra como o homem que construiu a sua Casa sobre a rocha, em contrapartida aquele que não prática a sua Palavra é comparado pelo mestre como aquele que edificou a sua casa sobre a areia, ou seja, é uma base frágil que não resiste às tempestades.

O Mestre na sua suprema sabedoria nos mostra que o segredo está na base, portanto, o primeiro ponto de uma boa construção é não se economizar na base – invista no seu alicerce. Outra questão interessante que precisa ser falada diz respeito a natureza do alicerce, ou seja, a base normalmente não está visível a olho nu, embora seja importante. Isto nos mostra que aquilo que é importante, aquilo que nos dá estrutura é justamente aquilo que não é visto, ou seja, o que importa não é o que as pessoas fazem para os outros verem, mas aquilo que Deus, tão¬-somente Deus sabe a nosso respeito, o que está dentro de nós, a consagração e compromisso que devotamos a Ele. Isto diz respeito a nossa vida de intimidade com Deus. O nosso nível de compromisso e aliança com Deus, não pode ser mensurado por homem algum, mas com certeza a nossa devoção a Deus faz toda a diferença na Construção que estamos erguendo, e corresponde justamente a nossa base.

Por conseguinte, podemos concluir que antes de crescer para cima é preciso “ crescer para baixo”. Pois bem, eu sei que soou meio estranho esta frase, mas vou explicar. Vejamos. Para melhor compreensão, farei a seguinte ilustração sobre o bambu chinês. Esta planta após lançada ao solo demora cinco anos para brotar. Durante longos cinco anos não se vê nada sobre a terra, muitos desentendidos podem ter a impressão de que a mesma morreu, mas durante este longo período a mesma está crescendo para baixo, ou seja, estendo as suas raízes impregnadas ao subsolo, para só depois começar a crescer para o alto. Portanto, o bambu chinês neste longo período está criando raízes, que possamos aprender com ele a criar raízes, ter base antes de adquirir visibilidade, bem como, que possamos aprender que tudo que é bom demora, não podemos lançar uma semente hoje ao solo e esperarmos uma colheita abundante no dia seguinte. Tudo tem o seu tempo certo para acontecer, já dizia o sábio Salomão. Então, quando algo parecer estar demorando em nossa vida, não significa que você foi esquecido por Deus, mas tão-somente, Deus espera que venha criar raízes primeiro, que seja algo sólido, de forma que ninguém possa arrancar aquilo que o Senhor venha lhe conceder.

Particularmente, demorei um pouco para assimilar esta lição, quando iniciei no ministério não entendia porque muitas vezes orava, jejuava, visitava, fazia tudo que a Bíblia dizia sobre aquilo que o Pastor precisa fazer, mas não via crescimento. Até que um dia o Senhor ministrou a seguinte Palavra ao meu coração: “ Seja fiel sobre o pouco e sobre o muito eu te colocarei” mediante esta palavra pude entender que aquele não era o momento de colher, mas de plantar, e que na hora certa o Senhor traria um crescimento, visibilidade ao meu ministério pastoral, o que graças a Ele, hoje mais de dez anos após aquela experiência começo a colher muito do que foi semeado ali naquela pequena congregação. Pude entender que naquele momento o Senhor queria que eu criasse raízes, tivesse um bom alicerce, Aleluia!

Fico imaginando quantas pessoas hoje querem crescimento, mas esquecem do alicerce. São muitas vezes crentes sem estruturas e pior ainda, muitas vezes líderes ou pastores sem estruturas. Estão ali muitas vezes em função do título, status, são amigos de alguém, filhos de alguém, obviamente há exceções, mas em regra, são pessoas sem estruturas, sem raízes que não resistem tempestades. Tais crentes ou líderes não prevalecem diante das dificuldades, pois infelizmente não tem base.

Por fim, coloque em prática tudo aquilo que o Espírito Santo tem ministrado ao seu coração, pois não praticar a Palavra é construir em areia e isto é trágico. Portanto não economize no alicerce, isto é básico. Que o Senhor te abençoe

O ministério Pastoral e repercussão no Direito

“Apascentai o rebanho de Deus, que está entre vós, tendo cuidado dele, não por força, mas voluntariamente; nem por torpe ganância mas de ânimo pronto; Nem como tendo domínio sobre a herança de Deus, mas servindo de exemplo ao rebanho.”(I Pe 5.2-3)

O Ministério Pastoral é uma realidade bíblica e espiritual, aquele encarregado de apascentar o rebanho de Cristo. Portanto,  o pastor  não é um profissional  do púlpito ou empregado da igreja, mas, ao contrário, alguém imbuído de uma nobre vocação divina para exercer um ministério de natureza sacerdotal,  espiritual e religiosa.

Portanto,  não existe a profissão de pastor no ordenamento jurídico pátrio, caso existisse seria uma total aberração, pois o Estado jamais pode interferir nas questões internas da igreja, que dizem respeito a fé,  e a função do pastor, está incluso nos conhecidos atos de fé. Vejamos o entendimento majoritário dos Tribunais:

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PASTOR - Estando evidenciado nos autos a inexistência de qualquer relação empregatícia e que a Igreja sobrevive dos dízimos e donativos arrecadados, não há que se falar em vínculo empregatício, mormente quando o próprio recorrente afirma que trabalhava como pastor em razão de convicções ideológicas e na utilização de um dom concedido por Deus. (TRT 10ª Reg. - RO 4.625/93 - Ac. 1ª T 227/94 - Rel. Juiz Franklin de Oliveira - DJU 23.03.1994). Coletânea de Jurisprudência Trabalhista. Cristiano Paixão Araújo Pinto e Marco Antônio Paixão. Porto Alegre: Síntese, 1996, p. 452.

IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE PACTO LABORAL ENTRE O PASTOR E SUA IGREJA - O trabalho do chamado ministro da confissão religiosa tem peculiaridades próprias e está baseado fundamentalmente na fé decorrente da vocação para as coisas de Deus. Hipótese de carência de ação." (TRT 13ª Reg. RO 1710/92 - 10.02.1993 - Rel. Juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva - Rev. LTr 57-8/972).

RELAÇÃO DE EMPREGO - PASTOR EVANGÉLICO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - O liame de trabalho existente entre o pastor e a Igreja à qual serve é de natureza espiritual e regido pelos postulados da fé e não contratual, no sentido de que se possa reverter em obrigações e vantagens econômicas para o autor, sobretudo aquelas do trabalho subordinado. Vínculo empregatício que não se reconhece, por falta dos requisitos essenciais (art. 3º da CLT)." (TRT 18ª Reg. - RO 415/96 - Ac. 186/98 - 21.01.1998 - Rel. Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim - Rev. LTr 62-09/1249).

Logo, do ponto de vista do Direito Trabalhista não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício do pastor para com a igreja que esteja vinculado. Assim, seria um erro grosseiro, mas infelizmente acontece, anotar na Carteira de Trabalho do Ministro Religiosa a profissão de Pastor.

Infelizmente muitos pastores, quando rompem com determina igreja, ministérios e denominações, procuram no ímpeto do momento buscar seus pretensos direitos laborais perante à Justiça do Trabalho, onde em geral, não conseguem êxito em suas lides, uma vez que o Estado não reconhece o oficio pastoral como sendo de natureza profissional, logo, não faz jus aos direitos trabalhistas derivados do vínculo empregatício.

 O que acontece em alguns casos específicos é o que o Judiciário reconhece outros direitos advintos de atividades que o pastor  prestava a Igreja paralelamente ao ministério pastoral, ou seja, há casos que o pastor não se limite apenas as atividades espirituais e devocionais inerentes ao ministério pastoral, por exemplo, orar, pregar, fazer visitas, aconselhar, ensinar na Escola Dominical, realizar batismos, casamentos, atos fúnebres ungir os enfermos etc, todas estas atividades são inerentes ao ministério pastoral e jamais o pastor obterá êxito perante a justiça por exercê-las pois tratam-se de atividades espirituais estranhas a jurisdição trabalhista; todavia, como disse acima, quando o pastor exerce atividades extras e paralelas, como por exemplo, além de pastor é zelador da igreja, guarda, faxineiro, construtor, contador , músico etc, ai sim, em todas estas hipóteses e inúmeras outras há o reconhecimento, muitas vezes, de vínculo empregatício especifico. Senão vejamos:

“PASTOR – CONTRATAÇÃO TAMBÉM COMO MÚSICO – VÍNCULO DE EMPREGO – POSSIBILIDADE. A atividade de gravação de CD’s em estúdios da igreja não se insere no espectro das funções eclesiásticas, razão pela qual, uma vez caracterizados os requisitos do art. 3º da CLT, não há obstáculo ao reconhecimento de vínculo de emprego entre o pastor e sua igreja no trabalho como músico.” (ACO 08298 – 2004 – TRT 9º Região – Relatora Juíza Sueli Gil El-Rafihi – Publicado no DJPR em 14/05/2005)

“VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CARACTERIZAÇÃO – PASTOR EVANGÉLICO. Em princípio, a função de pastor evangélico é incompatível com a relação de emprego, pois visa a atividades de natureza espiritual e não profissional. Porem, quando desvirtuada passa a submeter-se à tipificação legal. Provado o trabalho do reclamante de forma pessoa, continua, subordinada e mediante retribuição pecuniária, tem-se por caracterizado o relacionamento empregatício nos moldes do art. 3º da CLT.” (RO – 27889/2002-002-11-00 – TRT 11ª Região – Relator Juiz Eduardo Barbosa Penna Ribeiro – Publicado no DJAM em 10/12/2003).

Há casos também que a igreja causa danos a imagem da pessoa do pastor etc; fazendo jus a devida indenização, por exemplo, determinado pastor é desligado das funções sob acusação de ter praticado algum crime, todavia, usando do seu direito de ampla defesa e do devido processo legal fica provado perante o judiciário, que o mesmo é inocente etc, neste caso fazendo jus a uma indenização por danos materiais  e morais, é isto que  acontece em muitas casos concretos conforme tenho observado na minha experiência no meio evangélico.

Portanto, quando se diz que determinado pastor  ganhou uma causa da sua ex igreja, não quer dizer que o mesmo tenha percebido algo pelas atividades pastorais, mas sim, em função de outras atividades ou fatos  estranhos ao ministério pastoral.

Esclarecemos ainda que o simples fato do pastor não ser reconhecido como profissão do ponto de vista da legislação trabalhista, não significa que o mesmo não faça jus a sua remuneração decorrente do seu ofício. Na verdade a Bíblia encoraja a igreja a remunerar decentemente os seus ministros, tanto que o Apóstolo Paulo declara: “Que aquele que prega o evangelho, que também viva do Evangelho”; diz ainda: “o trabalhador faz jus ao fruto do seu trabalho” e, ainda, “não ate a boca do boi que debulha” etc.

Ademais, a igreja deve ser zelosa com os seus líderes concedendo uma justa remuneração, tecnicamente denominada renda eclesiástica ou prebenda.

Do ponto de vista previdenciário, o ministro religioso tem direito a aposentadoria, como não poderia deixar de ser, contribuindo na modalidade ministro de confissão religiosa, como contribuinte individual, tendo a sua prebenda  ou remuneração eclesiástica como base de cálculo para recolhimento da sua contribuição previdenciária.

Assinalamos,  que é importantíssimo para o ministro evangélico estar devidamente filiado ao regime previdenciário, pois além de garantir a sua aposentadoria legal, ainda garantirá a outros benefícios ofertados pela Previdência Social tais como Auxílio Doença, Licença remunerada para Tratamento de Saúde, Auxílio Paternidade etc, que só poderão ser garantidos caso esteja efetivamente vinculado a Previdência Social.

6.1 - Enquadramento perante o INSS

A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei 8.212 de 1991 estabelece em seu Artigo 12, Inciso V, alínea “c”, alterado pela Lei 10.403 de 08.01.2002, como “contribuinte individual” o Ministro de Confissão Religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

A Lei n°10.170, de 29 de dezembro de 2.000, veio a acrescentar o § 13° ao Artigo 1° da Lei 8.212, de 24.07.1991, na seguinte forma:

“Não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com Ministro de Confissão Religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.”

Do ponto de vista tributário é importante assinar que o Ministro Evangélico deve apresentar anualmente a sua declaração de renda a Receita Federal, uma vez que a anistia é dada à Igreja e não a pessoa física do Pastor,  caso não perceba renda que alcance a margem exigida pela Receita Federal para declaração de renda, mesmo assim deve apresentar declaração anual de isento.